Última atualização: 15 de agosto de 2026
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Quando não houver mais necessidade de manutenção dos dados e não existir obrigação legal que determine sua conservação, eles poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
A LGPD prevê situações em que determinados dados podem precisar ser conservados mesmo após o encerramento da finalidade inicial do tratamento.
Nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), você poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo, conforme aplicável:
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anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;
revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
eliminação de dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
outros direitos previstos na legislação aplicável.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estabelece orientações sobre o exercício desses direitos, observadas as hipóteses e limitações previstas na legislação.
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E-mail: contato@manualsombrio.com
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